JORNAL PARAIPABA - LANÇAMENTO 31/03/2016 - 3 ANOS

ESTAMOS LANÇANDO A EDIÇÃO Nº 01 DE 31/03/2016 EM COMEMORAÇÃO AOS 3 ANOS DO JORNAL PARAIPABA

AGRADECEMOS A TODOS QUE PARTICIPARAM E PARTICIPAM DO JP. E ESTAMOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE DE PARAIPABA.
                        SAUDAÇÕES - Jornal Paraipaba De Fato.

VOCÊ SABE O QUE É GOVERNANÇA?

G O V E R N A N Ç A

Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Cada vez mais a sociedade tem demandado dos governantes racionalização dos gastos públicos, equilíbrio fiscal, estabilidade monetária e investimentos em infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, habitação e segurança. A boa governança de organizações públicas contribui para a superação desses desafios.

O Tribunal de Contas da União disponibilizou uma série de publicações sobre Governança Pública. Cada uma delas aborda o tema sob uma perspectiva complementar às demais. As duas primeiras têm por objeto a Governança Organizacional aplicada ao Setor Público. A segunda trata de Governança em Políticas Públicas. A terceira sobre Governança em Centro de Governo. Ao final há um conjunto de publicações que tratam do componente gestão de risco e suas especializações como as que tratam de risco de fraude e corrupção.

O JORNAL PARAIPABA levará aos seus leitores estas publicações, mostrando o que o TCU oferece ao Congresso Nacional – CN, aos gestores públicos e à sociedade uma análise, sob o olhar do controle externo, acerca das políticas e dos programas públicos nacionais em distintas áreas da atuação governamental. 

Foi elaborado um Relatório de Políticas e Programas de Governo – RePP, destinado a dar cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias , onde se expõe as principais ações governamentais que estão sendo implementadas para promover a melhoria do arcabouço institucional de planejamento, orçamento e políticas públicas. Também apresenta quadro resumido de 18 fiscalizações realizadas pelo TCU em políticas, programas e ações de governo nos últimos três anos e promove análise consolidada do conjunto de informações obtidas. 

Uma abordagem consolidada dos resultados das fiscalizações, busca diagnosticar e prevenir a perpetuação de déficits sistêmicos que vêm comprometendo de forma significativa os resultados da ação governamental. Trata-se da construção de um panorama geral que retrata os riscos, as irregularidades e as deficiências relevantes e recorrentes nas políticas públicas que afetam, de forma repetitiva, o alcance de seus objetivos. 

Com isso, busca-se dar maior transparência à sociedade e apoiar o Congresso Nacional na sua competência de acompanhar o orçamento, planos e programas governamentais.

Conheça os 10 passos para uma boa GOVERNANÇA.

PASSO   1 - Escolha líderes competentes e avalie seus desempenhos

PASSO   2 - Lidere com ética e combata os desvios

PASSO   3 - Estabeleça sistema de governança com poderes de decisão                      balanceados e funções críticas segregada

PASSO   4 - Estabeleça modelo de gestão da estratégia que assegure seu monitoramento e avaliação

PASSO   5 - Estabeleça a estratégia considerando as necessidades das partes interessadas 

PASSO   6 - Estabeleça metas e delegue poder e recursos para alcançá-las

PASSO   7 - Estabeleça mecanismos de coordenação de ações com outras organizações

PASSO   8 - Gerencie riscos e institua os mecanismos de controle interno necessários

PASSO   9 - Estabeleça função de auditoria interna independente que adicione valor à organização

PASSO 10 - Estabeleça diretrizes de transparência e sistema de prestação de contas e responsabilização

 Levaremos todas as informações sobre esses tipos de Governança.

NOSSOS ANUNCIANTES:

POLÍTICA

A eterna namorada do Brasil vai à luta

O Município, a cidade e os cidadãos

O Município, a cidade e os cidadãos

 

Todas as pessoas que vivem em um município e na cidade são cidadãos? Não é bem assim. Na verdade, todos têm direito ao município e à cidade e têm direito de se assumirem como cidadãos. Mas, na prática, da maneira como as modernas cidades crescem e se desenvolvem, o que ocorre é uma urbanização desurbanizada.

Como os municípios e as cidades são construídos como um produto de consumo, eles acabam ficando fora do alcance dos seus consumidores potenciais. Porque para consumir no município e na cidade é preciso ter poder aquisitivo, o que exclui dos benefícios principalmente os urbanos e de muita coisa boa da vida a maioria da população.

Direito à cidade quer dizer direito à vida urbana, à habitação, à dignidade. É pensar a cidade como um espaço de usufruto do cotidiano, como um lugar de encontro e não de desencontro.

Hoje, os habitantes, tanto das pequenas cidades, como das grandes metrópoles brasileiras estão sendo bombardeados pelas promessas dos seus candidatos a prefeito. Nos seus discursos estão contidas propostas sobre como as cidades deveriam ser governadas, de acordo com os diferentes partidos. (Se é que podemos acreditar nisso.) Nesse quadro, em que aparecem vários modelos de gestão da cidade, a questão do direito à cidade se torna provocativa tanto para os que ainda se permitem sonhar quanto para os descrentes.

Ao falarmos do direito à cidade, imediatamente nos vem à mente a necessidade de transformar a enorme tragédia urbana brasileira. Os novos tempos terão de estar povoados de alternativas, de muita imaginação, capazes de permitir concretizar uma realidade muito diferente da atual.

Hoje, os nossos municípios e as nossas cidades são o reflexo do abuso do poder autoritário e do capital monopolista, com liberdade franqueada para a especulação, para a ação privada dos grandes negócios.

Até agora, a administração local não teve nem meios financeiros nem vontade política para abordar, efetivamente, os problemas da cidade. Além disso, não existe um movimento social urbano forte e organizado que se oponha de forma mais contundente às políticas existentes.

Nas nossas cidades, assim como na maioria das cidades capitalistas, convivem vários interesses conflitantes e, para cada um deles, a cidade assume um significado diferente. Há os interesses dos proprietários de terras, dos construtores, dos banqueiros e dos industriais, para os quais a cidade é, basicamente, um negócio. E há os cidadãos, para os quais a cidade é o lugar do habitat e o lugar de habitar.

       

 Aqueles que administram a cidade e que têm poder de intervir nela — os que estão na máquina do Estado —, na maioria das suas ações, têm demonstrado ter uma relação muito tênue com aquilo que a cidade significa para o habitante/usuário, transformando-o frequentemente em cidadão/vítima.

Não são poucos os casos em que a imaginação e a espontaneidade da população conseguem superar e transformar o ambiente hostil planejado pelos "especialistas". Esse é o caso dos conjuntos habitacionais e de muitas praças e áreas de lazer.

O direito à cidade representa acima de tudo a possibilidade de transformar o nosso cotidiano, de forma que cada habitante possa de fato habitar e participar plenamente do espaço onde vive.

As nossas cidades de hoje não são fruto do acaso, mas produto de uma história concreta, de concentração de poder econômico e político nas mãos de alguns e de segregação e desigualdade para a grande maioria.

Durante anos, vivemos sob o fogo cruzado das concepções de eficiência, racionalidade e rentabilidade. Sempre foi dito à população como deveria morar, e ela raras vezes teve oportunidade de dizer como gostaria de morar.

É preciso inverter essa lógica. Contra a lógica da "ordem", a lógica da sobrevivência. Se existem terrenos desocupados, à espera de grandes lucros, é inevitável que eles sejam invadidos por quem precisa morar. E a população cada vez mais vai percebendo que através da ação direta expressa mais convincentemente as suas prioridades.

À medida que o processo político se torna mais aberto e democrático, com eleições diretas em todos os níveis, é possível pensar que a solução progressiva de muitos dos chamados problemas urbanos comece a ser encaminhada. Mas isso não basta para garantir uma política urbana e uma gestão municipal democrática e preocupada com o interesse coletivo. É necessário, além disso, democratizar a gestão administrativa, estabelecer canais de participação, diminuindo a enorme distância existente entre administração e população. Com isso será possível contrapor-se à corrupção, ao clientelismo e à ditadura secreta dos interesses privados anti-sociais.

Assim é importante que as instituições do Estado sejam mais representativas e descentralizadas, multiplicando as formas de participação e controle e permitindo uma articulação da democracia de base com a democracia representativa.

Portanto, falar em direito à cidade implica também ter um movimento social urbano forte e organizado capaz de questionar e contrapor-se à forma em que estão organizadas as relações de poder na cidade.

Não devemos esquecer, entretanto, que na cidade convivem diversos interesses, demandas e soluções. Mas, então, de que direito estamos falando? Para os mais pobres e excluídos, ou seja, para pelo menos 80% da população das cidades de Paraipaba e 60% de Fortaleza, certamente, muito mais nas cidades nordestinas, falamos do direito à moradia, à alimentação, à saúde, à educação, ao melhor transporte público, questões que vão além de quaisquer outras demandas das classes médias, como mais áreas verdes, menos poluição — e uma questão que afeta a todas indiscriminadamente: a violência urbana.

Direito à cidade, democratização ao poder local e participação popular, tornam-se então um denominador comum. São expressão correta de uma vontade coletiva dos cidadãos, a partir da expressão territorial das suas necessidades e vontades.

No próximo número enfocaremos como: Ser Cidadão. Mas como?

ANUNCIANTES: