VOCÊ SABE O QUE É GOVERNANÇA?

G O V E R N A N Ç A

Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Cada vez mais a sociedade tem demandado dos governantes racionalização dos gastos públicos, equilíbrio fiscal, estabilidade monetária e investimentos em infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, habitação e segurança. A boa governança de organizações públicas contribui para a superação desses desafios.

O Tribunal de Contas da União disponibilizou uma série de publicações sobre Governança Pública. Cada uma delas aborda o tema sob uma perspectiva complementar às demais. As duas primeiras têm por objeto a Governança Organizacional aplicada ao Setor Público. A segunda trata de Governança em Políticas Públicas. A terceira sobre Governança em Centro de Governo. Ao final há um conjunto de publicações que tratam do componente gestão de risco e suas especializações como as que tratam de risco de fraude e corrupção.

O JORNAL PARAIPABA levará aos seus leitores estas publicações, mostrando o que o TCU oferece ao Congresso Nacional – CN, aos gestores públicos e à sociedade uma análise, sob o olhar do controle externo, acerca das políticas e dos programas públicos nacionais em distintas áreas da atuação governamental. 

Foi elaborado um Relatório de Políticas e Programas de Governo – RePP, destinado a dar cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias , onde se expõe as principais ações governamentais que estão sendo implementadas para promover a melhoria do arcabouço institucional de planejamento, orçamento e políticas públicas. Também apresenta quadro resumido de 18 fiscalizações realizadas pelo TCU em políticas, programas e ações de governo nos últimos três anos e promove análise consolidada do conjunto de informações obtidas. 

Uma abordagem consolidada dos resultados das fiscalizações, busca diagnosticar e prevenir a perpetuação de déficits sistêmicos que vêm comprometendo de forma significativa os resultados da ação governamental. Trata-se da construção de um panorama geral que retrata os riscos, as irregularidades e as deficiências relevantes e recorrentes nas políticas públicas que afetam, de forma repetitiva, o alcance de seus objetivos. 

Com isso, busca-se dar maior transparência à sociedade e apoiar o Congresso Nacional na sua competência de acompanhar o orçamento, planos e programas governamentais.

Conheça os 10 passos para uma boa GOVERNANÇA.

PASSO   1 - Escolha líderes competentes e avalie seus desempenhos

PASSO   2 - Lidere com ética e combata os desvios

PASSO   3 - Estabeleça sistema de governança com poderes de decisão                      balanceados e funções críticas segregada

PASSO   4 - Estabeleça modelo de gestão da estratégia que assegure seu monitoramento e avaliação

PASSO   5 - Estabeleça a estratégia considerando as necessidades das partes interessadas 

PASSO   6 - Estabeleça metas e delegue poder e recursos para alcançá-las

PASSO   7 - Estabeleça mecanismos de coordenação de ações com outras organizações

PASSO   8 - Gerencie riscos e institua os mecanismos de controle interno necessários

PASSO   9 - Estabeleça função de auditoria interna independente que adicione valor à organização

PASSO 10 - Estabeleça diretrizes de transparência e sistema de prestação de contas e responsabilização

 Levaremos todas as informações sobre esses tipos de Governança.

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