O Município, a cidade e os cidadãos

O Município, a cidade e os cidadãos

 

Todas as pessoas que vivem em um município e na cidade são cidadãos? Não é bem assim. Na verdade, todos têm direito ao município e à cidade e têm direito de se assumirem como cidadãos. Mas, na prática, da maneira como as modernas cidades crescem e se desenvolvem, o que ocorre é uma urbanização desurbanizada.

Como os municípios e as cidades são construídos como um produto de consumo, eles acabam ficando fora do alcance dos seus consumidores potenciais. Porque para consumir no município e na cidade é preciso ter poder aquisitivo, o que exclui dos benefícios principalmente os urbanos e de muita coisa boa da vida a maioria da população.

Direito à cidade quer dizer direito à vida urbana, à habitação, à dignidade. É pensar a cidade como um espaço de usufruto do cotidiano, como um lugar de encontro e não de desencontro.

Hoje, os habitantes, tanto das pequenas cidades, como das grandes metrópoles brasileiras estão sendo bombardeados pelas promessas dos seus candidatos a prefeito. Nos seus discursos estão contidas propostas sobre como as cidades deveriam ser governadas, de acordo com os diferentes partidos. (Se é que podemos acreditar nisso.) Nesse quadro, em que aparecem vários modelos de gestão da cidade, a questão do direito à cidade se torna provocativa tanto para os que ainda se permitem sonhar quanto para os descrentes.

Ao falarmos do direito à cidade, imediatamente nos vem à mente a necessidade de transformar a enorme tragédia urbana brasileira. Os novos tempos terão de estar povoados de alternativas, de muita imaginação, capazes de permitir concretizar uma realidade muito diferente da atual.

Hoje, os nossos municípios e as nossas cidades são o reflexo do abuso do poder autoritário e do capital monopolista, com liberdade franqueada para a especulação, para a ação privada dos grandes negócios.

Até agora, a administração local não teve nem meios financeiros nem vontade política para abordar, efetivamente, os problemas da cidade. Além disso, não existe um movimento social urbano forte e organizado que se oponha de forma mais contundente às políticas existentes.

Nas nossas cidades, assim como na maioria das cidades capitalistas, convivem vários interesses conflitantes e, para cada um deles, a cidade assume um significado diferente. Há os interesses dos proprietários de terras, dos construtores, dos banqueiros e dos industriais, para os quais a cidade é, basicamente, um negócio. E há os cidadãos, para os quais a cidade é o lugar do habitat e o lugar de habitar.

       

 Aqueles que administram a cidade e que têm poder de intervir nela — os que estão na máquina do Estado —, na maioria das suas ações, têm demonstrado ter uma relação muito tênue com aquilo que a cidade significa para o habitante/usuário, transformando-o frequentemente em cidadão/vítima.

Não são poucos os casos em que a imaginação e a espontaneidade da população conseguem superar e transformar o ambiente hostil planejado pelos "especialistas". Esse é o caso dos conjuntos habitacionais e de muitas praças e áreas de lazer.

O direito à cidade representa acima de tudo a possibilidade de transformar o nosso cotidiano, de forma que cada habitante possa de fato habitar e participar plenamente do espaço onde vive.

As nossas cidades de hoje não são fruto do acaso, mas produto de uma história concreta, de concentração de poder econômico e político nas mãos de alguns e de segregação e desigualdade para a grande maioria.

Durante anos, vivemos sob o fogo cruzado das concepções de eficiência, racionalidade e rentabilidade. Sempre foi dito à população como deveria morar, e ela raras vezes teve oportunidade de dizer como gostaria de morar.

É preciso inverter essa lógica. Contra a lógica da "ordem", a lógica da sobrevivência. Se existem terrenos desocupados, à espera de grandes lucros, é inevitável que eles sejam invadidos por quem precisa morar. E a população cada vez mais vai percebendo que através da ação direta expressa mais convincentemente as suas prioridades.

À medida que o processo político se torna mais aberto e democrático, com eleições diretas em todos os níveis, é possível pensar que a solução progressiva de muitos dos chamados problemas urbanos comece a ser encaminhada. Mas isso não basta para garantir uma política urbana e uma gestão municipal democrática e preocupada com o interesse coletivo. É necessário, além disso, democratizar a gestão administrativa, estabelecer canais de participação, diminuindo a enorme distância existente entre administração e população. Com isso será possível contrapor-se à corrupção, ao clientelismo e à ditadura secreta dos interesses privados anti-sociais.

Assim é importante que as instituições do Estado sejam mais representativas e descentralizadas, multiplicando as formas de participação e controle e permitindo uma articulação da democracia de base com a democracia representativa.

Portanto, falar em direito à cidade implica também ter um movimento social urbano forte e organizado capaz de questionar e contrapor-se à forma em que estão organizadas as relações de poder na cidade.

Não devemos esquecer, entretanto, que na cidade convivem diversos interesses, demandas e soluções. Mas, então, de que direito estamos falando? Para os mais pobres e excluídos, ou seja, para pelo menos 80% da população das cidades de Paraipaba e 60% de Fortaleza, certamente, muito mais nas cidades nordestinas, falamos do direito à moradia, à alimentação, à saúde, à educação, ao melhor transporte público, questões que vão além de quaisquer outras demandas das classes médias, como mais áreas verdes, menos poluição — e uma questão que afeta a todas indiscriminadamente: a violência urbana.

Direito à cidade, democratização ao poder local e participação popular, tornam-se então um denominador comum. São expressão correta de uma vontade coletiva dos cidadãos, a partir da expressão territorial das suas necessidades e vontades.

No próximo número enfocaremos como: Ser Cidadão. Mas como?

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